Magnifica humanitas: o papa invoca a justiça para combater a ‘visão anti-humana’ na IA
Na sua encíclica Magnifica humanitas, publicada na segunda-feira, o papa Leão XIV apela à sociedade e aos desenvolvedores de IA para que implementem “critérios de justiça social partilhada”, de modo a que a inteligência artificial respeite a dignidade humana e sirva o bem comum. (107)
A IA não é uma ferramenta moralmente neutra; importa não só como é utilizada, mas também como é concebida, escreve Leão na «Magnifica Humanitas: Sobre a salvaguarda da pessoa humana na era da inteligência artificial», publicada a 25 de maio. Magnifica Humanitas significa «Magnífica Humanidade» em latim.
Ele adverte ainda que «não precisamos de uma IA mais moral, se esta moral for decidida por poucos… Com efeito, tal como acontece com qualquer grande avanço tecnológico, a IA tende a reforçar sobretudo o poder daqueles que já dispõem de recursos econômicos, competências e acesso aos dados». (107/108)
A primeira carta encíclica de Leão XIV abrange uma vasta gama de questões sociais, centrando-se fortemente nos impactos da IA nas áreas da educação, da economia, do desemprego, do trabalho, do desenvolvimento dos jovens, do tráfico de seres humanos e da guerra.
Ele propõe os princípios da Doutrina Social Católica — a dignidade da pessoa, o bem comum, o destino universal dos bens, a subsidiariedade, a solidariedade e a justiça — como diretrizes para a tomada de decisões e os «critérios para julgar se as tecnologias servem realmente a humanidade ou acabam por subjugá-la.» (183)
Ao rejeitar o pensamento dicotômico que opõe as oportunidades da IA aos seus riscos, ou o entusiasmo ao medo, Leão apresenta uma avaliação severa do paradigma tecnológico em que o mundo se encontra hoje e descreve um caminho de progresso que serve as pessoas «ou um progresso que as submete às lógicas do poder» (129).
“O risco não é apenas o do mau uso de algumas tecnologias, mas que o paradigma tecnocrático em que estamos imersos, potencializado pela revolução digital e pela IA, faça parecer justa e normal uma visão anti-humana”, escreve ele. (112)
Leão retoma o termo «paradigma tecnocrático» da encíclica Laudato si’, de 2015, do papa Francisco, na qual, segundo Leão, Francisco criticou um paradigma «que procura reduzir tudo a um objeto a ser dominado».
Nessa visão anti-humana, continua ele, “a plenitude da vida consistiria em possuir mais, em reduzir a fragilidade, eliminar o imprevisto e controlar tudo. Quando a eficiência se torna a medida do valor, o ser humano e tentado a pensar-se como um projeto a otimizar, mais do que como uma criatura chamada à relação e à comunhão”. (112)
Segundo o papa Leão, a questão central — salvaguardar a nossa humanidade — é algo em que todos devem ter um papel na resposta.
Ele invoca um dos seus guias espirituais, Santo Agostinho de Hipona, citando De Civitate Dei (A Cidade de Deus): “ ‘Dois amores fizeram as duas cidades: o amor de si até ao desprezo de Deus – a terrestre; o amor de Deus até ao desprezo de si – a celeste’. Como em toda a história humana, também hoje estes dois amores lutam no nosso coração pelo predomínio”. (130)
Da Doutrina Social Católica à luta pelo poder
Os 245 parágrafos da encíclica estão divididos numa introdução e em cinco capítulos, sendo que os dois primeiros se dedicam a explicar a evolução da Doutrina Social da Igreja, desde o papa Leão XIII até aos dias de hoje, os princípios fundamentais dessa doutrina e a forma como estes podem ser aplicados na era tecnológica atual.
O capítulo três apresenta «o paradigma tecnocrático» da inteligência artificial e o desequilíbrio do poder digital.
O capítulo quatro aborda a importância de salvaguardar a verdade, a democracia, o trabalho, a educação e a liberdade humana na era da IA, enquanto o quinto capítulo é dedicado a uma análise da normalização da guerra, da luta pelo poder e de como todos têm a responsabilidade de ajudar a construir uma civilização do amor através do cultivo da paz e da justiça.
Ao longo da encíclica, Leão recorre à imagem da construção para questionar como a humanidade irá responder à nova era tecnológica. A humanidade, diz ele, deve escolher entre construir a Torre de Babel (Génesis 11, 1-9) e construir uma cidade onde Deus e a humanidade possam habitar juntos, tal como Neemias reuniu o povo para reconstruir os muros de Jerusalém após o exílio babilónico (Neemias 2-6).
“À luz destas duas imagens, o Espírito Santo interpela-nos hoje sobre a nossa relação com a técnica e com a revolução digital em curso. As descobertas científicas são um dom concedido à humanidade para que esta o faça frutificar (cf. Mt 25, 14-30). A tecnologia pode curar, conectar, educar, cuidar da Casa comum; mas também pode dividir, descartar, gerar novas injustiças.” (9)
Ele recorre a citações de pensadores proeminentes dos séculos XIX e XX, tanto católicos como judeus, incluindo São João Paulo II, Victor Frankl, Hannah Arendt, J.R.R. Tolkien, Giorgio La Pira e o padre Romano Guardini, para argumentar que, embora a tecnologia não seja, por si só, uma solução para os problemas da humanidade, também não é intrinsecamente má.
A tecnologia «na prática, não é neutra, porque tem o rosto daqueles que a concebem, financiam, regulam e utilizam», escreve ele. (9)
A escolha, continua ele, não é entre um «sim» ou um «não» à tecnologia, mas « entre edificar Babel ou reconstruir Jerusalém: entre um poder que pretende dominar o céu ou um povo que unido, na presença de Deus, começa o trabalho de reerguer os muros da convivência fraterna».
Entre as fontes frequentemente citadas na carta encíclica contam-se a encíclica Caritas in Veritate do papa Bento XVI e o Compêndio da Doutrina Social da Igreja.
Ao referir que não pretende apresentar uma visão abrangente da IA, o papa remete os leitores para textos anteriores da Igreja sobre o tema, em particular a nota de 2025 intitulada Antiqua et Nova, do Dicastério para a Doutrina da Fé e do Dicastério para a Cultura e a Educação, e Quo Vadis, Humanitas?, publicada no início deste ano pela Comissão Teológica Internacional — ambos frequentemente citados nas notas de rodapé de Magnifica humanitas.
Humanismo cristão e o paradigma tecnocrático
O papa escreve sobre as mentalidades do transumanismo e do pós-humanismo e como estas constituem a visão ideológica subjacente à tecnologia. (117)
Ele propõe um humanismo cristão, no qual o ser humano «não está confinado aos limites da própria natureza, mas é chamado a transcender-se a si mesmo: não para fugir da realidade ou por desprezo dos limites, mas para se realizar no amor”. (127)
Em Magnifica humanitas, o papa também expressa preocupação com os «novos monopólios da IA». (109)
«Falar do bem comum significa desmascarar esta nova forma de assimetria epistémica, económica e política», escreve ele. (109)
A questão fundamental, afirma ele, é a que foi colocada por são João Paulo II: «A IA torna a vida humana na Terra “mais humana” em todos os seus aspectos? Torna-a mais digna do homem?» (129)
Leão escreve que «um teste decisivo para o discernimento ético da IA e da transformação digital» reside na luta contra novas formas de escravatura, como o tráfico de seres humanos. (174) O pontífice prossegue «pedindo sinceramente perdão», em nome da Igreja, pelo «imenso sofrimento e humilhação suportados por tantos» antes de a escravatura ter sido inequivocamente condenada no século XIX. (176)
«Isto constitui um claro exemplo do crescimento na compreensão, por parte da Igreja, das verdades perenes da Revelação que ela guarda. Embora não encontremos homogeneidade na questão em si – tendo tolerado durante muito tempo a escravatura e só mais tarde condenando-a de forma absoluta –, há ao longo de toda a história uma continuidade no que respeita à convicção da dignidade de cada ser humano, criado à imagem de Deus, mesmo sem ter conseguido, em dezoito séculos, explicitar oficialmente a total incompatibilidade com a escravatura» (176)
A memória da cegueira e da cumplicidade do passado face à injustiça da escravatura é «um apelo à vigilância», afirma o Papa. «O que aprendemos deve traduzir-se em discernimento e responsabilidade no presente.» (177)
«Uma cultura violenta do poder»
Uma grande parte da carta do papa é dedicada ao que ele descreve como «um preocupante ressurgimento da guerra como instrumento da política internacional», o uso da IA na guerra, uma crise do multilateralismo e a erosão dos princípios éticos que outrora limitavam a guerra.
«A humanidade se encontra a resvalar para uma cultura violenta do poder», adverte ele. “Hoje, mais do que nunca, e importante reafirmar que foi superada a teoria da “guerra justa”, invocada com demasiada frequência para justificar qualquer guerra, mantendo-se o direito à legítima defesa entendida no sentido mais estrito. Para enfrentar os conflitos, a humanidade dispõe de instrumentos muito mais eficazes e capazes de promover a vida humana, como o diálogo, a diplomacia e o perdão”. (192)
« A Babel moderna não é apenas o paradigma tecnocrático globalizado, mas também o confronto à distância entre imperialismos opostos, entre potências que desejam conservar a sua supremacia e potências que aspiram a conquistá-la, com uma multiplicidade de conflitos locais. Além disso, é a corrida pelo desenvolvimento de tecnologias cada vez mais poderosas, ou pela garantia do seu controle», escreve o papa Leão. (185)
Mas o pontífice não conclui com uma nota negativa. Acrescenta que, «no entanto, ao lado deste desvio, vislumbramos grande parte da humanidade que procura permanecer humana e empenhar-se na construção da cidade da convivência e da paz». (185)
Concluindo o documento, ele expressa a esperança de que, «na humilde fidelidade da vida quotidiana, mesmo a era da IA possa tornar-se um tempo em que o Espírito Santo realize a civilização do amor nas nossas vidas».
«De facto, o Senhor continua a renovar todas as coisas e oferece a cada época a possibilidade de se tornar parte da história da salvação à luz da Encarnação.»
